Política

Câmara de Tucuruí aprova pedido de afastamento e CPI contra Artur Brito

Por nove votos a favor  e quatro contra, a Câmara Municipal de Tucuruí aprovou na manhã desta sexta-feira (1), o pedido de  afastamento do prefeito Artur Brito e por unanimidade a abertura de CPI que investigará  o prefeito. Com isso o prefeito  que já está afastado pela justiça desde o dia 13 de novembro terá 90 dias  para apresentar sua defesa. Se nesse prazo ele conseguir reverter a decisão da justiça não poderá retornar a administração da cidade devido o afastamento aprovado hoje.

Artur Brito é acusado  de infração política, falta de decoro e moralidade. A mãe do prefeito, Josenilde Brito,  está presa acusada de ser a mandante da morte do prefeito Jones William .

Por três  vezes a sessão de votação do pedido de  abertura da CPI teve que ser adiada, a primeira no dia 21 de novembro, quando o suplente Deley Santos,  alegou desconhecer o conteúdo das denúncias e pediu para avaliar o processo. Já no dia um 24 de novembro um  atentado a Câmara Municipal impediu a sessão e na última terça-feira (28) por conta de protestos o presidente em exercício Rony Santos ,  encerrou a sessão sem votar o pedido de investigação.

O prefeito Artur de Jesus Brito agora tem 90 dias para apresentar sua defesa e provar sua inocência. Ele está afastado do cargo por determinação da Justiça (Foto Marcos Medeiros)

Ainda na sessão de hoje  a Câmara sorteou os três membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), responsáveis por  investigar a denúncia contra o prefeito Artur Brito registrada pelo vereador Weber Galvão (PMDB), irmão do prefeito assassinado, Jones William.

Votos a favor da CPI: 

Votaram a favor do afastamento do prefeito os vereadores Nilvan Oliveira (PSC), Gualberto Neto (DEM), Marcelo Campos (PMDB), Wanderley da Silva Santos (PV), Ilma da Silva Creão (Ilma do Nenéo) (PPS), Tânia Zamattaro (PMDB), Antonio Guilherme Antunes (Branco Terra Seca) (PSDB), Jorge Anderson (PSB) e Paulo Morais da Costa (Paulo do Km 11) (PDT).

Votos Contra a CPI:

Votaram contra o afastamento: Rony Santos (PSC), Fabio Ulisses (PSDB), Antonio Joaquim Cunha (Pepino) (PPS) e Francisco Vieira (PDT).

Compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) os vereadores Francisco Vieira, o relator Gualberto Neto e o presidente Antonio Joaquim Cunha (Pepino). A Comissão terá cinco dias para notificar o prefeito Artur Brito para apresentar em dez dias a sua defesa, observando o que determina o Decreto Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967, em seus artigos 6º e 7º.

Com a decisão tomada pela Câmara de Vereadores, permanecem interinamente no cargo de prefeito de Tucuruí o vereador Bena Navegantes e na função de presidente da Câmara interinamente o vereador Rony Santos pelo prazo inicial de 90 dias.

O presidente interino falou que todo o rito segue conforme o Regimento Interno e Lei Orgânica do município. Ele manteve sua posição contrária ao Decreto 201 que na avaliação do parlamentar, não prevê o afastamento do prefeito sem garantir o direito à ampla defesa, visto que as investigações não foram nem iniciadas. “Difícil abrir um processo sem a defesa do acusado nesta casa de leis. Meu voto é contra o afastamento do prefeito por ser contrário às Leis”, afirmou o vereador.

Com informações de Denis Aragão

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